Isto não deu na imprensa: Brasil aumenta seu mar territorial de 200 para 350 milhas para proteger o pré sal.

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O Brasil se antecipou às Nações Unidas ao reafirmar seus direitos sobre uma zona marítima potencialmente rica em petróleo, e isso sem esperar o aval da organização internacional. Essa manifestação de independência se deu sob a discreta forma de um decreto publicado no dia 4 de setembro no “Diário Oficial”.

Segundo esse texto, a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) decidiu que “qualquer empresa ou nação que deseje explorar os recursos minerais da plataforma continental deverá pedir a autorização prévia do governo brasileiro”. Isso equivale a estender a fronteira marítima do Brasil até 350 milhas náuticas (648 km) de suas costas. Assim, o país acrescenta à sua zona econômica exclusiva – 3,5 milhões de quilômetros quadrados sobre uma extensão de 200 milhas náuticas (370 km) – uma superfície marítima de 960 mil quilômetros quadrados.

A convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que data de 1982, abre a possibilidade para qualquer país, dez anos após ter ratificado esse texto, de reivindicar direitos até 350 milhas de suas costas, de acordo com a dimensão de sua plataforma continental. O Brasil ratificou a convenção em 1994 e apresentou seu pedido em 2004. Para justificar este último, ele enviou um mapa detalhado à Comissão dos Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas.

Interesse estratégico

A CLPC levou vários anos para examinar esse pedido, antes de rejeitá-lo parcialmente e de pedir ao Brasil que o reiterasse, o que Brasília fez, sem mudar nada, em março de 2009. Um mês depois, a comissão da ONU aceitou 75% da reivindicação brasileira, para uma superfície de 712 mil quilômetros quadrados. Desde então, os 248 mil quilômetros quadrados recusados permaneciam sob disputa.

Então o Brasil decidiu colocar os pingos nos “is”. Essa impaciência corresponde a um interesse estratégico considerado vital: a necessidade de proteger das cobiças externas as imensas reservas de petróleo que as descobertas efetuadas há três anos ao largo de suas costas deixam imaginar, ou seja, 50 a 100 bilhões de barris provados até agora.

Essas jazidas em águas muito profundas – a mais de 7 mil metros e sob uma espessa crosta de sal de 2 mil metros, o que explica o nome em português “pré-sal” – poderiam fazer do Brasil, em 2030, o 4º maior produtor mundial de ouro negro. As jazidas do pré-sal descobertas se situam na zona econômica exclusiva, mas outras poderão ser descobertas um pouco mais longe das costas, o que explica a iniciativa unilateral do Brasil.

Esta ocorreu – não foi um acaso - no mesmo dia em que a companhia petrolífera Petrobras, 40% da qual pertencem ao Estado federal, anunciava sua intenção de levantar até US$ 64 bilhões (R$ 110 bilhões), pela emissão de novas ações, para financiar os enormes investimentos necessários para a exploração das jazidas. Ao reafirmar sua soberania sobre a zona onde jaz seu tesouro petrolífero, o Brasil dá uma garantia extra a todos aqueles que se preparam para investir no pré-sal.