Brasileiro paga a mais por luz há 7 anos; consumidores perdem R$ 1 bi por ano

Os consumidores brasileiros pagam R$ 1 bilhão a mais por ano pela energia elétrica devido a um erro no cálculo das tarifas aplicadas nas contas de luz.

A falha se repete desde 2002, período durante o qual pode ter sido sacado do bolso do consumidor uma cifra estimada em R$ 7 bilhões.

O governo sabe do problema há dois anos, mas não fez nada para resolvê-lo. Todos os consumidores regulares das concessionárias de energia elétrica têm prejuízo. Atualmente, o Brasil tem 63 milhões de ligações distribuídas em 63 companhias no país.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável pelos cálculos, admite que o erro faz o consumidor pagar valores indevidos às concessionárias desde 2002, mas diz que não pode exigir ressarcimento.

"[Ficar com o dinheiro] é eticamente discutível, mas isso que as distribuidoras estão fazendo é o que legalmente está constituído. Nós temos plena certeza que esse é um dinheiro que não pertence à distribuidora", diz David Antunes Lima, superintendente de regulação econômica da Aneel.

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A falha

O erro começa no reajuste tarifário, aplicado todos os anos, exceto no ano da revisão tarifária -que ocorre em intervalos de quatro anos em todas as distribuidoras. Ao aplicar o reajuste, a Aneel o faz sobre a receita total dos 12 meses anteriores.

A agência concluiu que o correto seria aplicar o reajuste sobre a receita futura, não a dos 12 meses anteriores. Só assim o modelo captaria o aumento de demanda.

É aí que está a falha.

Pelo modelo falho, o consumidor paga mais do que devia para a distribuidora custear os 11 encargos setoriais embutidos na tarifa, que financiam do programa federal para a baixa renda Luz para Todos ao custeio da compra de combustível para as térmicas amazônicas.

Essa conta é rateada todos os anos para as distribuidoras, que a repassam aos consumidores.

A Aneel utiliza um exemplo para explicar a falha.

Se uma distribuidora (como a Eletropaulo, a Cemig ou a Cemar) tiver de arrecadar para o governo R$ 1 bilhão para custear sua parte na conta de encargos do sistema, o aumento da demanda por energia poderá fazer com que a concessionária arrecade R$ 1,05 bilhão.

No ajuste, a Aneel verifica se a distribuidora pagou R$ 1 bilhão, como era devido.

Os R$ 50 milhões adicionais recolhidos dos consumidores são embolsados pela distribuidora. Esse mecanismo se repete e se acumula nos últimos anos. Pela regra do setor elétrico, isso não poderia ocorrer, porque a distribuidora não pode auferir nenhum tipo de ganho no recolhimento de um encargo.

A remuneração da empresa só pode ser obtida pela prestação do serviço de distribuição - fatia já prevista na composição da tarifa paga pelos consumidores. Na prática, a concessionária tira um ganho clandestino anual dos consumidores.

Pelo atual modelo, isso só não ocorreria se houvesse queda no consumo de energia, o que em regra não ocorre.

Em geral, segundo cálculo do próprio governo, o mercado brasileiro de energia elétrica cresce à taxa de 5,1% ao ano.

Sem providências para consertar o problema, o consumidor seguirá pagando mais pela energia.


Textos traduzidos pelo Google Tradutor // Translated by Google Translate

English ----------- English

Brazilian consumers pay $ 1 billion a year more for electricity due to an error in the calculation of tariffs in electricity bills.

Failure is repeated since 2002, during what should have been withdrawn from the pocket of consumers an estimated figure of U.S. $ 7 billion.

The government knows the problem two years ago, but did nothing to resolve it. All regular users of the power utility have injury. Currently, Brazil has 63 million connections distributed in 63 companies in the country.

ANEEL (National Agency of Electrical Energy), responsible for the calculations, admits that the error causes the consumer to pay undue amounts to dealerships since 2002, but says he can not demand compensation.

"[Getting the money] is ethically questionable, but what the distributors are doing is what is legally constituted. We have full assurance that this is money that does not belong to the distributor," says David Antunes Lima, superintendent of economic regulation Aneel.

Are or are not the best country in the world??



Failure

The error begins in the tariff adjustment, conducted every year except the year of the tariff revision, which occurs every four years in all the distributors. By applying the adjustment, Aneel does on the total income of the previous 12 months.

The agency concluded that the right would be to apply the adjustment on the future revenue, not the previous 12 months. Only then the model would capture the increased demand.

Therein lies the failure.

For the model fail, the consumer pays more than you should pay for the 11 distribution sector charges built into the tariff, which fund the federal program for low-income Light for All to the cost of buying fuel for thermal Amazon.

This account is apportioned each year to the distributors, who pass on to consumers.

Aneel uses an example to explain the failure.

If a distributor (such as Eletropaulo, Cemig or Cemar) has to raise money for the government $ 1 billion to fund its share of expenditure account system, the increasing demand for energy may cause the utility to collect R $ 1.05 billion.

In setting, Aneel checks if the distributor paid $ 1 billion, as was due.

The $ 50 million more from the consumers are pocketed by the distributor. This mechanism is repeated and accumulates in recent years. The rule of the electricity sector, this could not occur, because the distributor can not derive any gain in the payment of a fee.

The remuneration of the company can only be obtained by providing the distribution service - slice already provided in the composition of the fare paid by consumers. In practice, the licensee takes an annual gain illegal consumers.

For the current model, it just does not happen if there was a drop in energy consumption, which usually does not occur.

In general, in calculating the government itself, the market for electricity grows at a rate of 5.1% per year.

Without action to fix the problem, consumers will continue paying more for energy.