O poder executivo federal promete publicar dentro de aproximadamente 30 dias uma Medida Provisória (MP) que isenta a cobrança de PIS/Cofins dos modems para acesso à banda larga fabricados no Brasil. A iniciativa do governo deverá conceder também redução de 100% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional contemplados pela portaria 9950 do Ministério de Ciência e Tecnologia.
O prazo de 30 dias para edição da nova MP foi estabelecido durante o 2º Fórum Brasil Conectado, encerrado nesta quinta-feira, 26/8, em Brasília, com representantes da indústria, das teles e de todas as associações de classe envolvidas na implementação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Segundo o asssessor da Presidência da República e integrante do grupo de coordenação do PNBL, Nelson Fujimoto, a nova medida tem o objetivo de desonerar a indústria para tentar massificar os serviços de internet rápida no Brasil. O governo espera repetir o mesmo que aconteceu com a MP do Bem para o programa “Computador para Todos”, que diminuiu em 9,25% os preços dos equipamentos, com a isenção das taxas de PIS/Cofins.
Ao se referir à nova medida como “MP da Bondade”, Fujimoto diz que a meta do governo com a nova medida é reduzir a defasagem entre o número de usuários de PCs e de banda larga. Segundo ele, estudos apontam que 30% dos lares brasileiros têm computadores e 21% têm internet rápida.
“Com o Programa Computador para Todos conseguimos sair de 4 milhões de domicílios com computadores em 2004 para 11,3 milhões em 2009. Queremos que a desoneração de modem reduza o gap da banda larga no Brasil”, diz o assessor. Ele afirma que o incentivo é uma reivindicação antiga da indústria.
Ele afirma ainda que o governo está fazendo um esforço conjunto para que a população de baixa renda consiga ter esse serviço e espera uma contrapartida das teles com definição de um plano popular para banda larga. Ele diz que nos próximos dias deverá chamar representantes das operadoras e do Conselho Nacional da Fazenda (Confaz) dos Estados para discutir isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os serviços de internet rápida.
O governo, entretanto, quer saber dos Estados que já tiveram esses benefícios o porquê os planos populares não terem dado certo, como o que aconteceu em São Paulo.
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