Antes tarde do que nunca. Parece que alguém em Brasília acordou para os altos preços e da defasagem dos carros vendidos no Brasil.
A Senadora Ana Amélia propôs uma Audiência Pública para debater o alto preço dos carros mas advinhem quem faltou: A ANFAVEA: Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores. Os cambadas do Cartel da ANFAVEA não foram porque nao teriam justificativas para explicar porque os carros são tao caros no Brasil.
Audiência no Senado aponta caminhos para reduzir preço dos carros vendidos no Brasil
Representantes da Anfavea não compareceram ao debate proposto pela senadora Ana Amélia
Representantes da Anfavea não compareceram ao debate proposto pela senadora Ana Amélia
Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), é possível reduzir os preços dos veículos para os consumidores reduzindo a margem de lucro das montadoras e alterando a chamada Lei Ferrari. A conclusão foi apresentada no plenário do Senado, nesta quarta-feira (5), quando a progressista gaúcha comentou a audiência pública realizada pela manhã para esclarecer as razões para os altos preços dos automóveis no Brasil.
- Quando cheguei na audiência, imaginei que o imposto incidente sobre os veículos seria o principal vilão, mas não é só isso. Queremos um país mais justo, consequentemente, com preços adequados em todos os bens, inclusive nos veículos. Podemos avançar muito nessa área - enfatizou a senadora.
Proponente da audiência, a senadora lamentou a ausência de um representante das montadoras. Ela lembrou que a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), convidada para a audiência, é protagonista do debate. Durante a audiência, Ana Amélia destacou a diferença de preços entre os veículos vendidos no Brasil e em outros países. A maioria dos participantes do debate concordou com a crítica da senadora à situação atual do mercado brasileiro.
O jornalista Joel Silveira Leite, da Agência Autoinforme, apresentou dados da própria agência segundo os quais o preço médio do carro no Brasil subiu 39% nos últimos 10 anos.
- Nada justifica o preço do carro brasileiro em relação ao resto do mundo - disse.
O aumento, de acordo com o representante do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Luiz Carlos Mandelli, não pode ser atribuído aos componentes. Ele explicou que desde 2007 as montadoras passaram a importar autopeças do mercado asiático, com resultados nefastos para a indústria nacional.
- Até 2007, o Brasil exportava autopeças. De 2008 pra cá, saímos do balanço positivo. Este ano, estamos negativos em US$ 6 bi e perdemos 14 mil empregos - disse Mandelli.
Mudanças
Para alterar esse cenário, Luiz Carlos Mandelli cobrou do governo uma política de nacionalização de peças no âmbito do Inovar-Auto, programa de incentivo ao setor automotivo para o período 2013-2017.
O Inovar-Auto foi objeto da exposição da representante da Secretaria do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Margarete Mandini, durante a audiência pública. Segundo ela, o programa pretende conferir aos carros fabricados no país mais competitividade, tecnologia e segurança, além de maior eficiência energética.
- A adesão das empresas é voluntária. Todas as empresas que quiserem produzir veículos no país podem se habilitar - disse.
Atualmente, de acordo com Margarete, o Brasil é o 7º maior fabricante mundial de automóveis. Com a ampliação da capacidade produtiva instalada, ou seja, mais fabricantes instalados e concorrendo, a expectativa é a queda nos preços ao consumidor.
Lei Ferrari
O brasileiro em busca de um carro novo está “comprando mal” em relação ao resto do mundo, ressaltou o senador Lobão Filho. Um exemplo apresentado por mais de um dos convidados para o debate é o modelo Corolla, da Toyota. O veículo é vendido nos Estados Unidos por US$ 16,2 mil; na Argentina, sai por US$ 21,6 mil. Já no mercado brasileiro, o Toyota Corolla custa US$ 28,6 mil.
Para explicar parte da discrepância, Luiz Carlos Mandelli, do Sindipeças, afirmou que, enquanto a carga tributária no Brasil é muito mais elevada que a dos Estados Unidos – 36% aqui contra cerca de 9% lá –, os custos de produção norte-americanos chegam a 88% do preço do carro – no Brasil, ficam em torno de 58%. A margem de lucro das montadoras aqui, porém, atinge 10%, enquanto nos nos Estados Unidos não passa de 3%.
Já para Antônio Carlos Fonseca, subprocurador da 3ª Câmara do Ministério Público Federal (Consumidor e Ordem Econômica), a explicação tem relação com o marco regulatório do setor. Ele sugeriu a imediata revogação da chamada Lei Ferrari (Lei 6.729/1979), que, a seu ver, "amarra a competição, levando ao aumento dos preços".
A Lei Ferrari determinou que a distribuição de veículos automotores passasse a ser feita por meio de concessão comercial entre produtores e distribuidores. A concessão inclui, por exemplo, a prestação de assistência técnica aos produtos, sendo vedada a comercialização de veículos automotores novos fabricados ou fornecidos por outro produtor.
Para Fonseca, a lei de 1979 veio para tornar mais dinâmico o setor, mas acabou criando uma quantidade excessiva de regras de comercialização.
- A capacidade produtiva não tem aumentado na proporção da demanda. A lei é ruim para a liberdade de mercado - disse.
A senadora Ana Amélia concordou com a avaliação do representante do Ministério Público. Ela lembrou que é autora de um projeto (PLS 402/2012) com sugestões de alterações na Lei Ferrari, para promover a concorrência de preços e condições de atendimento pós-venda.
- Penso que o primeiro passo seja a mudança parcial - disse.
Andrey Goldner Baptista, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ministério da Fazenda, ressaltou que, apesar das críticas à política de preços das montadoras, não há indícios de ações anticompetitivas no mercado.
- Quando cheguei na audiência, imaginei que o imposto incidente sobre os veículos seria o principal vilão, mas não é só isso. Queremos um país mais justo, consequentemente, com preços adequados em todos os bens, inclusive nos veículos. Podemos avançar muito nessa área - enfatizou a senadora.
Proponente da audiência, a senadora lamentou a ausência de um representante das montadoras. Ela lembrou que a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), convidada para a audiência, é protagonista do debate. Durante a audiência, Ana Amélia destacou a diferença de preços entre os veículos vendidos no Brasil e em outros países. A maioria dos participantes do debate concordou com a crítica da senadora à situação atual do mercado brasileiro.
O jornalista Joel Silveira Leite, da Agência Autoinforme, apresentou dados da própria agência segundo os quais o preço médio do carro no Brasil subiu 39% nos últimos 10 anos.
- Nada justifica o preço do carro brasileiro em relação ao resto do mundo - disse.
O aumento, de acordo com o representante do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Luiz Carlos Mandelli, não pode ser atribuído aos componentes. Ele explicou que desde 2007 as montadoras passaram a importar autopeças do mercado asiático, com resultados nefastos para a indústria nacional.
- Até 2007, o Brasil exportava autopeças. De 2008 pra cá, saímos do balanço positivo. Este ano, estamos negativos em US$ 6 bi e perdemos 14 mil empregos - disse Mandelli.
Mudanças
Para alterar esse cenário, Luiz Carlos Mandelli cobrou do governo uma política de nacionalização de peças no âmbito do Inovar-Auto, programa de incentivo ao setor automotivo para o período 2013-2017.
O Inovar-Auto foi objeto da exposição da representante da Secretaria do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Margarete Mandini, durante a audiência pública. Segundo ela, o programa pretende conferir aos carros fabricados no país mais competitividade, tecnologia e segurança, além de maior eficiência energética.
- A adesão das empresas é voluntária. Todas as empresas que quiserem produzir veículos no país podem se habilitar - disse.
Atualmente, de acordo com Margarete, o Brasil é o 7º maior fabricante mundial de automóveis. Com a ampliação da capacidade produtiva instalada, ou seja, mais fabricantes instalados e concorrendo, a expectativa é a queda nos preços ao consumidor.
Lei Ferrari
O brasileiro em busca de um carro novo está “comprando mal” em relação ao resto do mundo, ressaltou o senador Lobão Filho. Um exemplo apresentado por mais de um dos convidados para o debate é o modelo Corolla, da Toyota. O veículo é vendido nos Estados Unidos por US$ 16,2 mil; na Argentina, sai por US$ 21,6 mil. Já no mercado brasileiro, o Toyota Corolla custa US$ 28,6 mil.
Para explicar parte da discrepância, Luiz Carlos Mandelli, do Sindipeças, afirmou que, enquanto a carga tributária no Brasil é muito mais elevada que a dos Estados Unidos – 36% aqui contra cerca de 9% lá –, os custos de produção norte-americanos chegam a 88% do preço do carro – no Brasil, ficam em torno de 58%. A margem de lucro das montadoras aqui, porém, atinge 10%, enquanto nos nos Estados Unidos não passa de 3%.
Já para Antônio Carlos Fonseca, subprocurador da 3ª Câmara do Ministério Público Federal (Consumidor e Ordem Econômica), a explicação tem relação com o marco regulatório do setor. Ele sugeriu a imediata revogação da chamada Lei Ferrari (Lei 6.729/1979), que, a seu ver, "amarra a competição, levando ao aumento dos preços".
A Lei Ferrari determinou que a distribuição de veículos automotores passasse a ser feita por meio de concessão comercial entre produtores e distribuidores. A concessão inclui, por exemplo, a prestação de assistência técnica aos produtos, sendo vedada a comercialização de veículos automotores novos fabricados ou fornecidos por outro produtor.
Para Fonseca, a lei de 1979 veio para tornar mais dinâmico o setor, mas acabou criando uma quantidade excessiva de regras de comercialização.
- A capacidade produtiva não tem aumentado na proporção da demanda. A lei é ruim para a liberdade de mercado - disse.
A senadora Ana Amélia concordou com a avaliação do representante do Ministério Público. Ela lembrou que é autora de um projeto (PLS 402/2012) com sugestões de alterações na Lei Ferrari, para promover a concorrência de preços e condições de atendimento pós-venda.
- Penso que o primeiro passo seja a mudança parcial - disse.
Andrey Goldner Baptista, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ministério da Fazenda, ressaltou que, apesar das críticas à política de preços das montadoras, não há indícios de ações anticompetitivas no mercado.
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