Um projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a vender parte de uma rua na zona sul da capital, para viabilizar o empreendimento de uma construtora, foi aprovado pela Câmara Municipal da cidade. Os vereadores autorizaram, no último dia 13, o Executivo municipal a fazer a alienação de cerca de 1,7 mil metros quadrados da rua Musas, no bairro Santa Lúcia.
O trecho - não pavimentado - da rua separa dois terrenos da empresa Tenco Realty, que pretende construir no local um hotel de grande porte. A região é uma das mais valorizadas da capital mineira.
O projeto de lei 1.625/2011, de autoria do Executivo, foi aprovado em segundo turno por 27 votos a favor, um contra e duas abstenções. Após a sanção do prefeito Márcio Lacerda (PSB), a prefeitura estará autorizada a vender o trecho da rua por R$ 3,5 milhões, conforme avaliação da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).
Durante a tramitação do projeto, moradores reclamaram de não terem sido consultados. De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Tarcísio Caixeta (PT), o projeto é um "instrumento legal" e legítimo, já que BH enfrenta um déficit grande de vagas hoteleiras para a Copa das Confederações em 2013 e a Copa do Mundo de 2014. A empresa interessada no terreno tem preferência para a compra.
O Ministério Público vai propor uma ação contra vereadores e ex-vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte acusados de cobrar para aprovar um projeto de lei que permitiu a construção do Boulevard Shopping, um megaempreendimento privado localizado na Avenida dos Andradas, no Bairro Santa Efigênia, Região Leste da cidade.
Na semana passada, o ex-vereador Sérgio Balbino (PRTB), que denunciou o suposto esquema, esteve na sede da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para autorizar a quebra de seu sigilo telefônico no período em que teriam ocorrido as negociações para o pagamento. Segundo apurou a reportagem, o empresário confirmou o pagamento e forneceu o nome de parlamentares que teriam participado das negociações.
O inquérito civil foi instaurado pelo promotor do Patrimônio Público, Eduardo Nepomuceno, a partir de gravações feitas pelo ex-vereador com Nelson Gouveia, filho do empresário Nelson Rigoto, um dos sócios do empreendimento. Ele teria sido extorquido por um grupo de vereadores da legislatura passada, e deve ser concluído nos próximos dias com o pedido de afastamento de alguns envolvidos no caso, entre eles representantes do Legislativo da capital.
“Além de confirmar o pagamento para os vereadores, o empresário entregou ao Ministério Público uma lista com 12 nomes que participaram das negociações para receber o dinheiro, mas contou que só 10 receberam”, afirma Balbino, que recentemente pediu proteção à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa alegando estar sendo perseguido por causa das denúncias. O ex-vereador repetiu todas as acusações e disse que foi o único a devolver o dinheiro recebido.
De acordo com a denúncia feita por Balbino, o empresário Nelson Rigotto Gouveia teria pago pelo menos R$ 160 mil para aprovar ano passado um projeto de lei que permitiu a construção do Boulevard Shopping, do qual ele é um dos sócios. Na conversa gravada, Balbino devolve R$ 30 mil que teria recebido do empresário para aprovar o projeto e detalha como foi feita a divisão do dinheiro, que, segundo ele, inicialmente deveria ter sido repartido entre 16 vereadores, mas que acabou sendo rachado entre 10 parlamentares, todos investigados pelo MP.
A devolução do dinheiro, segundo a gravação feita por Balbino, teria sido feita em uma das sedes da empresa de Rigotto no Bairro Floresta. A gravação começa a partir do momento em que o ex-vereador toca a campainha do local e avisa a secretária que tem hora marcada com Nelson Rigotto. São cerca de 14 minutos de conversa. Como o empresário não estava, o ex-vereador é recebido pelo seu filho.
Sigilo
O promotor Eduardo Nepomuceno não quis dar informações sobre o inquérito. Segundo ele, as investigações continuam tramitando em sigilo a pedido da defesa de alguns dos envolvidos no caso. Nepomuceno confirmou apenas o depoimento prestado semana passada pelo ex-vereador e que ele autorizou a quebra de seu sigilo telefônico.
O trecho - não pavimentado - da rua separa dois terrenos da empresa Tenco Realty, que pretende construir no local um hotel de grande porte. A região é uma das mais valorizadas da capital mineira.
O projeto de lei 1.625/2011, de autoria do Executivo, foi aprovado em segundo turno por 27 votos a favor, um contra e duas abstenções. Após a sanção do prefeito Márcio Lacerda (PSB), a prefeitura estará autorizada a vender o trecho da rua por R$ 3,5 milhões, conforme avaliação da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).
Durante a tramitação do projeto, moradores reclamaram de não terem sido consultados. De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Tarcísio Caixeta (PT), o projeto é um "instrumento legal" e legítimo, já que BH enfrenta um déficit grande de vagas hoteleiras para a Copa das Confederações em 2013 e a Copa do Mundo de 2014. A empresa interessada no terreno tem preferência para a compra.
O CASO TEM ANTECEDENTES...
MP processa vereadores de BH por suspeita de propina
O Ministério Público vai propor uma ação contra vereadores e ex-vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte acusados de cobrar para aprovar um projeto de lei que permitiu a construção do Boulevard Shopping, um megaempreendimento privado localizado na Avenida dos Andradas, no Bairro Santa Efigênia, Região Leste da cidade.
Na semana passada, o ex-vereador Sérgio Balbino (PRTB), que denunciou o suposto esquema, esteve na sede da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para autorizar a quebra de seu sigilo telefônico no período em que teriam ocorrido as negociações para o pagamento. Segundo apurou a reportagem, o empresário confirmou o pagamento e forneceu o nome de parlamentares que teriam participado das negociações.
O inquérito civil foi instaurado pelo promotor do Patrimônio Público, Eduardo Nepomuceno, a partir de gravações feitas pelo ex-vereador com Nelson Gouveia, filho do empresário Nelson Rigoto, um dos sócios do empreendimento. Ele teria sido extorquido por um grupo de vereadores da legislatura passada, e deve ser concluído nos próximos dias com o pedido de afastamento de alguns envolvidos no caso, entre eles representantes do Legislativo da capital.
“Além de confirmar o pagamento para os vereadores, o empresário entregou ao Ministério Público uma lista com 12 nomes que participaram das negociações para receber o dinheiro, mas contou que só 10 receberam”, afirma Balbino, que recentemente pediu proteção à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa alegando estar sendo perseguido por causa das denúncias. O ex-vereador repetiu todas as acusações e disse que foi o único a devolver o dinheiro recebido.
De acordo com a denúncia feita por Balbino, o empresário Nelson Rigotto Gouveia teria pago pelo menos R$ 160 mil para aprovar ano passado um projeto de lei que permitiu a construção do Boulevard Shopping, do qual ele é um dos sócios. Na conversa gravada, Balbino devolve R$ 30 mil que teria recebido do empresário para aprovar o projeto e detalha como foi feita a divisão do dinheiro, que, segundo ele, inicialmente deveria ter sido repartido entre 16 vereadores, mas que acabou sendo rachado entre 10 parlamentares, todos investigados pelo MP.
A devolução do dinheiro, segundo a gravação feita por Balbino, teria sido feita em uma das sedes da empresa de Rigotto no Bairro Floresta. A gravação começa a partir do momento em que o ex-vereador toca a campainha do local e avisa a secretária que tem hora marcada com Nelson Rigotto. São cerca de 14 minutos de conversa. Como o empresário não estava, o ex-vereador é recebido pelo seu filho.
Sigilo
O promotor Eduardo Nepomuceno não quis dar informações sobre o inquérito. Segundo ele, as investigações continuam tramitando em sigilo a pedido da defesa de alguns dos envolvidos no caso. Nepomuceno confirmou apenas o depoimento prestado semana passada pelo ex-vereador e que ele autorizou a quebra de seu sigilo telefônico.
Nenhum comentário:
Postar um comentário